ARAÇARIGUAMA, SP – Um grave conflito de narrativas coloca a Prefeitura de Araçariguama sob os holofotes do Ministério Público. Após denúncias de que o lixo retirado do Pronto Socorro estaria sendo “desovado” irregularmente no bairro Santa Ella e no Parque da Mina, a administração municipal rompeu o silêncio. Em nota oficial, o governo nega os crimes e afirma que a movimentação de caminhões flagrada por moradores faz parte de uma obra de infraestrutura.
A Acusação: O “Lixão Itinerante
O caso teve início com a Notícia de Fato nº 0439.0000066/2026 do MP, que exigiu a limpeza de um depósito irregular no Centro. Vídeos gravados por munícipes mostram caminhões prestadores de serviço da prefeitura operando no bairro Santa Ella e Parque da Mina, em locais onde novos focos de descarte e queima de lixo surgiram. Para os denunciantes, a prefeitura estaria descumprindo a ordem judicial de destinação correta dos resíduos, onde inicialmente foi para o aterro de Itapevi.
A Defesa: “Terra para Obra, não Lixo
Em contrapartida, a Prefeitura de Araçariguama classificou as denúncias como “caluniosas” e “politiqueiras”. Segundo o posicionamento oficial:
Obras na Estrada: O maquinário no Santa Ella estaria realizando a elevação da estrada Gregório Spina, utilizando o terreno como ponto de manejo de terra, e não de lixo.
Descarte de Terceiros: A gestão alega que o lixo encontrado no local é fruto de descartes clandestinos feitos por particulares, um problema antigo da região.
Rastreabilidade: A prefeitura reitera que possui os Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR) que comprovam o envio do material do Pronto Socorro para o aterro sanitário em Itapevi, conforme o Processo nº 1647/2026.
O Papel do Ministério Público e a Lei
O embate agora entra na esfera técnica. A solução do caso depende da perícia e da conferência de documentos fundamentais:
Conferência de MTRs: O Ministério Público deve cruzar o volume de lixo retirado do Pronto Socorro com as notas de entrada no aterro de Itapevi. Se houver divergência de peso ou data, a tese da prefeitura cai por terra.
Perícia de Solo: A análise técnica no Santa Ella pode distinguir se o material enterrado é apenas terra de obra ou resíduos urbanos (inservíveis), o que configuraria crime conforme o Art. 54 da Lei 9.605/98.
Investigação de Fraude Processual: Se ficar provado que a prefeitura usou uma obra pública como “cortina de fumaça” para ocultar descarte irregular, os gestores podem responder por falsidade ideológica e improbidade administrativa.
Punições em Jogo
Se a versão da prefeitura for desmentida pelas provas periciais:
Punição Criminal: Detenção dos responsáveis e multas ambientais que podem ultrapassar a casa dos milhões.
Punição Política: Abertura de CP (Comissão Processante) na Câmara Municipal por crime de responsabilidade.
Por outro lado, caso a prefeitura comprove a legalidade dos atos, os autores das denúncias podem ser interpelados judicialmente por calúnia e difamação.
Conclusão
A população de Araçariguama exige que a transparência não fique apenas no papel. A presença de resíduos idênticos aos dos PEVs em áreas de mata é um fato incontestável; a autoria desse descarte, no entanto, é o que o Ministério Público agora terá o dever de sentenciar.
