Sessão do dia 25 de agosto teve aprovação das contas pelo Legislativo, apesar de apontamentos e críticas apresentadas durante o debate
A sessão da Câmara Municipal de Araçariguama realizada na última terça-feira (25) foi marcada pela discussão e votação das contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2023. O tema provocou debate entre os vereadores, principalmente diante dos apontamentos relacionados à administração municipal e das críticas apresentadas pelo vereador Zé Renato Bonifácio.
Durante sua manifestação, Zé Renato destacou problemas que, segundo ele, continuam presentes no município, especialmente nas áreas da saúde, manutenção das escolas e conservação dos equipamentos públicos. O parlamentar também mencionou a existência de prédios públicos que, conforme os apontamentos apresentados, estariam sem documentação de segurança necessária, como alvarás, extintores e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Outro ponto levantado pelo vereador foi a situação previdenciária dos servidores municipais. Zé Renato questionou a falta de repasses de tributos ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), situação que, segundo a manifestação feita em plenário, pode trazer consequências para o sistema previdenciário e impactar futuramente servidores ativos, aposentados e pensionistas. O IMSS é o órgão responsável pela seguridade social dos servidores municipais de Araçariguama.
“Os problemas continuam”, afirma vereador
Em seu discurso, Zé Renato classificou a situação como um possível retrocesso na administração pública e afirmou que problemas já conhecidos pela população há anos continuam sem solução.
O vereador também questionou a situação financeira do município. Segundo ele, o endividamento da cidade estaria próximo de R$ 100 milhões e, mesmo com recursos provenientes de emendas parlamentares destinados ao município, não teria havido, na avaliação apresentada por ele, uma melhoria proporcional nos serviços públicos.
Os dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mostram que Araçariguama registrou, em 2023, R$ 208 milhões em receitas e R$ 236 milhões em despesas empenhadas, segundo o painel de transparência do órgão.
Votação divide vereadores
Na votação das contas, Nina da Saúde, Zé Renato Bonifácio e Helton da Van votaram contra a aprovação, enquanto os demais vereadores presentes votaram favoravelmente.
A posição dos três vereadores acompanhou, segundo o debate realizado em plenário, a recomendação do Tribunal de Contas utilizada como referência para a análise das contas.
A Câmara Municipal já possui histórico recente de apreciação das contas do Executivo. Em 2025, por exemplo, foram analisadas as contas municipais referentes aos exercícios de 2021 e 2022.
A questão política por trás da votação
A aprovação das contas também acontece em meio a uma movimentação política importante em Araçariguama, com a possibilidade de retorno da vereadora Lili Aymar ao Legislativo.
A composição da Câmara pode ser determinante em votações que exigem quórum específico. Durante a sessão, o próprio presidente da Câmara teria mencionado a necessidade de oito votos para a aprovação das contas.
Com isso, surgiu entre os bastidores políticos uma pergunta: o momento da votação poderia ter relação com a atual composição do Legislativo?
A hipótese levantada politicamente é que, caso Lili Aymar já tivesse reassumido sua cadeira no momento da votação e acompanhasse a posição dos vereadores que votaram contra, o resultado poderia ter sido diferente.
No entanto, essa possibilidade é uma avaliação política e não uma confirmação de que a votação tenha sido antecipada por esse motivo. A razão oficial para o momento do encaminhamento e da votação das contas deve ser verificada nos documentos e registros oficiais da Câmara.
O que fica para a população?
A aprovação das contas encerra a votação política do Legislativo sobre o exercício de 2023, mas não elimina os questionamentos apresentados durante a sessão.
A principal discussão levantada pelos vereadores críticos à aprovação é se os apontamentos identificados nos documentos de fiscalização estão sendo efetivamente solucionados e se os problemas apontados em áreas como saúde, educação, segurança dos prédios públicos e previdência municipal continuam se repetindo ao longo dos anos.
O Tribunal de Contas mantém em seu portal informações sobre as receitas, despesas e relatórios de fiscalização de Araçariguama, permitindo que a população acompanhe a situação financeira do município.
Agora, a pergunta que fica para Araçariguama é: se os problemas apontados continuam sendo discutidos ano após ano, quais medidas concretas serão tomadas para que eles deixem de fazer parte da rotina da administração pública?
O Aqui no Radar procurou apresentar os fatos e os questionamentos levantados durante a sessão. As críticas e declarações atribuídas aos vereadores refletem suas manifestações no debate parlamentar.
