BO registra possível uso de bens públicos em propriedade particular; vereadores afirmam ter encontrado máquinas municipais e caminhões de concreto no local. Agora, Comissão Especial de Inquérito vai investigar o caso.
Uma denúncia recebida pelos vereadores Helton da Van e José Renato Bonifácio na tarde de sexta-feira (18) colocou a utilização de máquinas, materiais e serviços públicos no centro de uma nova investigação em Araçariguama.
Segundo o Boletim de Ocorrência nº OB3475-1/2026, registrado na Delegacia de Polícia de Araçariguama, os vereadores foram informados de que máquinas da Prefeitura estariam trabalhando em uma área particular no bairro Bom Jardim. O documento registra como natureza da ocorrência “Peculato – artigo 312 do Código Penal”, tendo a Administração Pública como vítima.
O BO relata que Helton se deslocou até o local após receber a denúncia e encontrou um caminhão da Prefeitura carregado com material. Em seguida, acionou o vereador José Renato, que também foi ao endereço. Segundo o relato registrado pela Polícia Civil, foram encontradas duas máquinas da Prefeitura, um caminhão carregado com material e três caminhões de concreto que estariam prestes a realizar o serviço.
A ocorrência acabou mobilizando a Polícia Militar, que esteve no local e posteriormente conduziu os envolvidos à Delegacia para o registro da ocorrência. O próprio boletim esclarece que a PM esteve no local para segurança e que, após os relatos, todos foram liberados.
NOTA FISCAL INDICAVA OUTRO DESTINO
Um dos pontos que deverá ser analisado na investigação é o destino do concreto.
De acordo com o relato apresentado por Carlos Aymar à autoridade policial, as notas fiscais apresentadas pelos motoristas da empresa Mundial Concreto indicavam como destino a Rua Azulão, no bairro Santa Ella, enquanto os caminhões estavam em uma propriedade particular denominada Rio das Pedras.
O relato também menciona a presença de duas máquinas de grande porte, um caminhão caçamba e três caminhões de concreto no local.
O documento, portanto, apresenta uma questão que agora deverá ser esclarecida pelas autoridades: por qual motivo materiais e equipamentos destinados a determinado endereço estavam sendo utilizados em outro local?
FUNCIONÁRIOS DISSERAM QUE CUMPRIAM ORDENS
O BO também registra os depoimentos de funcionários envolvidos na operação.
Segundo o documento, um funcionário da Prefeitura afirmou ter recebido a ordem de serviço do dia com o endereço onde deveria trabalhar e declarou que a distribuição dos serviços era feita pela Secretaria de Obras.
Outro funcionário, identificado como motorista de caminhão da Prefeitura, declarou à Polícia que havia recebido ordem do secretário municipal de Obras, Marinaldo de Deus, para realizar a entrega de material no local.
Já no relato de Carlos Aymar, consta que os trabalhadores teriam apontado o secretário Marinaldo de Deus e uma pessoa identificada como Flávia como responsáveis pela determinação do serviço. O documento registra ainda a afirmação de que Marinaldo teria acompanhado o serviço no local e deixado a área antes da chegada dos vereadores. Essa informação consta como relato de uma das partes no BO e ainda precisa ser apurada.
E O ARGUMENTO SERIA ATENDER FAMÍLIAS?
Após o episódio, o prefeito divulgou vídeo em suas redes sociais no qual, segundo as informações apresentadas à reportagem, confirma a realização do serviço e afirma que a determinação partiu do secretário de Obras.
A justificativa apresentada seria a intenção de atender famílias que vivem na região, incluindo pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Mas a justificativa também abre uma discussão que deverá ser enfrentada pela investigação:
Se a prioridade era atender moradores em situação de necessidade, quais foram os critérios utilizados para escolher aquele local?
E mais: como ficam bairros como Lagoa e Santa Ella, que também enfrentam dificuldades de acesso e problemas de infraestrutura, inclusive em períodos de chuva?
A questão não é discutir se famílias precisam ou não de melhorias. A questão é entender quais critérios determinaram a utilização de máquinas, materiais e serviços públicos naquele endereço específico e se havia autorização legal para a execução do serviço.
CASO AGORA SERÁ INVESTIGADO PELA CÂMARA
Depois da denúncia, os vereadores Helton da Van, José Renato Bonifácio, Iriana Nina e Lili Aymar protocolaram na Câmara Municipal um pedido para criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Na sessão desta terça-feira (22), conforme informado à reportagem, a proposta foi submetida ao plenário e, diante do número mínimo de assinaturas previsto no Regimento Interno, a comissão foi instaurada para apurar os fatos.
Para compor a CEI, foram sorteados os vereadores:
Iriana Nina
Bahia Cabeleireiro
Mário Santos
A comissão deverá buscar documentos, ouvir envolvidos e verificar, entre outros pontos, quem determinou o serviço, qual era o endereço oficialmente destinado aos materiais, quais recursos públicos foram empregados, se havia autorização para a execução e quem seria beneficiado pela obra.
A investigação parlamentar não substitui a apuração policial. O próprio BO informa que, após ouvir as partes, a autoridade policial determinou a elaboração do registro e que “as responsabilidades serão apuradas em inquérito policial”.
MAIS UM CAPÍTULO NA DISPUTA POLÍTICA DA CÂMARA
A abertura da CEI acontece em um momento de mudança na composição política da Câmara de Araçariguama, especialmente com o retorno de Lili Aymar ao Legislativo.
O episódio também reacende o debate sobre outras denúncias que chegaram ao Legislativo neste ano e que, segundo registros da imprensa, envolveram pedidos de investigação relacionados à distribuição de ovos de Páscoa. Uma reportagem publicada em abril informou que vereadores haviam defendido a abertura de uma CPI para apurar aquele caso.
Agora, a nova CEI terá pela frente um caso que envolve máquinas públicas, material de construção, uma empresa fornecedora de concreto e uma ordem de serviço atribuída à Secretaria Municipal de Obras.
A Prefeitura de Araçariguama mantém oficialmente Marinaldo de Deus Santos como secretário municipal de Obras, informação disponível no portal oficial do município.
A PERGUNTA QUE FICA
Mais do que a disputa entre grupos políticos, o caso levanta uma questão que interessa diretamente ao cidadão:
Quando máquinas, funcionários, materiais e recursos públicos são utilizados, quais critérios definem onde e para quem o serviço será realizado?
A população paga impostos e espera que esses recursos retornem em forma de saúde, educação, infraestrutura, zeladoria e serviços públicos.
Agora caberá à CEI da Câmara e ao inquérito policial esclarecer o que aconteceu no dia 18 de setembro, quem determinou a execução do serviço, qual era sua finalidade e se houve ou não irregularidade na utilização dos recursos públicos.
A investigação está apenas começando.
