Uma disputa fundiária que se arrasta há anos pode ganhar novos capítulos e colocar centenas de ocupantes do bairro Santa Ella no centro de uma batalha judicial.
Uma ação de reintegração de posse apresentada pela empresa Cambarás Ltda. à Justiça pede a retomada de uma extensa área localizada no bairro Santa Ella, em Araçariguama. O processo é tratado na própria petição como um litígio coletivo, envolvendo mais de 406 ocupantes já identificados, além da possibilidade de inclusão de outras pessoas no decorrer da ação.
A dimensão do caso chama atenção. Segundo a documentação apresentada à Justiça, a área em disputa possui aproximadamente 4,86 milhões de metros quadrados e envolve antigas ocupações, novas construções, parcelamentos, abertura de acessos e movimentação de terra.
Moradores podem ser surpreendidos por uma desocupação?
A própria petição reconhece que existem núcleos antigos de ocupação e uma realidade social complexa na região. Ao mesmo tempo, a empresa sustenta que novas ocupações e comercializações irregulares continuam acontecendo.
O ponto mais delicado está justamente na possibilidade de uma eventual reintegração atingir uma quantidade expressiva de pessoas.
A ação cita entendimento do Superior Tribunal de Justiça segundo o qual, em processos possessórios envolvendo grande número de ocupantes, deve haver citação pessoal dos ocupantes encontrados no local, citação por edital dos demais e ampla publicidade sobre a existência da ação, garantindo conhecimento do processo e direito de defesa.
STF já determinou cautela em conflitos fundiários coletivos
A própria petição também menciona a ADPF 828, do Supremo Tribunal Federal, destacando a necessidade de uma atuação estruturada em conflitos possessórios coletivos, com inspeções, mediação e atuação das Comissões de Conflitos Fundiários.
O documento cita ainda orientação para que, em medidas administrativas capazes de provocar remoções coletivas de pessoas vulneráveis, haja ciência prévia e oitiva dos representantes das comunidades afetadas, além de prazo razoável para desocupação e medidas de proteção social.
Ou seja: uma eventual retirada coletiva de famílias não é simplesmente uma questão de “tirar quem está no terreno”. Existe uma discussão judicial complexa envolvendo propriedade, ocupação antiga, direito de defesa, moradia, questões urbanísticas e impacto social.
Uma área com uma história que vem de décadas
Segundo a ação, parte da região possui histórico de ocupação antiga e até registros de centenas de lotes e moradores. O processo também menciona que o Município de Araçariguama chegou a declarar parte da área como de utilidade pública em 2013, para implantação de um Parque Ecológico, embora a desapropriação não tenha sido efetivamente concluída.
Agora, anos depois, o conflito volta ao centro de uma disputa judicial.
O que está em jogo?
Mais do que uma disputa sobre uma propriedade, o caso envolve centenas de pessoas que vivem ou possuem atividades na região e levanta uma pergunta que precisa ser respondida pelas autoridades:
Como será conduzida uma eventual reintegração de posse sem transformar um conflito fundiário em uma crise social?
O processo ainda depende das decisões judiciais e dos procedimentos previstos para um litígio coletivo. Portanto, não significa que todos os moradores serão imediatamente retirados de suas casas.
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